Comprar um imóvel na planta pode ser um excelente investimento, a forma de acessar o primeiro imóvel ou mesmo a realização de um sonho. No entanto, quando a construtora atrasa a entrega, surgem dúvidas, insegurança e prejuízos para o comprador.
Se você adquiriu um imóvel na planta e a entrega não ocorreu dentro do prazo previsto, é importante conhecer seus direitos e entender quais medidas podem ser tomadas.
Quando o atraso na entrega do imóvel é considerado irregular?
Muitos contratos de compra e venda de imóveis na planta trazem uma cláusula de tolerância — em geral, de até 180 dias além da data prevista de entrega. Esse é legalmente válido.
O ponto de virada acontece depois desses 180 dias. Se a obra ainda não foi entregue após esse período, a construtora passa a estar em mora — e é aí que os seus direitos entram em cena. O primeiro passo é verificar o contrato, identificar a data de entrega e somar esse prazo: esse cálculo simples já te diz se você pode (e deve) agir.
Atenção: mesmo que no momento da compra tenha sido informada outra data, o que vale mesmo é o que consta no contrato com a Construtora.
Quais são os direitos do comprador em caso de atraso?
Dependendo do caso concreto, o comprador poderá buscar diferentes formas de reparação, que poderão ser cumuladas em muitos casos:
1. Receber indenização pelos prejuízos sofridos
O atraso na entrega, por si só, gera prejuízos. Afinal, você deveria ter um imóvel e não tem! Assim, você deixou de aligar, de morar, de vender… não importa qual seria a utilização, você foi impedido de seguir com seus planos.
Além disso, se você financiou o imóvel e paga juros de obra, pode requerer a devolução dos valores pagos no período de atraso.
A jurisprudência brasileira reconhece que o atraso injustificado pode gerar o dever de indenizar, por lucros cessantes, ou seja, o período em que você ficou sem seu imóvel durante o período de atraso.
2. Solicitar a rescisão do contrato
Muitas vezes o atraso inviabiliza o interesse do comprador, sendo possível requerer a rescisão do contrato.
Nessas situações, a depender das circunstâncias do caso, o consumidor pode buscar a restituição dos valores pagos, podendo receber até 100% dos valores pagos, corrigidos, em uma só parcela. Mas, como tudo em Direito, cada caso é um caso e devem ser analisados os detalhes de cada situação.
E aqui vale um alerta importante: antes de assinar qualquer proposta de distrato apresentada pela construtora, busque orientação jurídica. A oferta inicial raramente reflete o que você tem direito de receber — e assinar sem essa análise pode significar abrir mão de valores que você tem direito.
3. Questionar cobranças indevidas
Em alguns casos, compradores continuam sendo cobrados por determinados encargos mesmo após o prazo contratual de entrega ter expirado.
Por isso, é fundamental analisar detalhadamente a documentação para verificar se existem cobranças que possam ser contestadas judicialmente ou administrativamente. Discussões envolvendo juros de obra, taxas e índices de correção monetária são comuns em situações de atraso na entrega do empreendimento.
O atraso gera automaticamente dano moral?
Nem sempre — e é importante deixar muito claro isso. Embora muitas vezes você se sinta enganado, os tribunais analisam cada caso individualmente, e o simples atraso contratual nem sempre é suficiente para gerar esse tipo de indenização.
Mas quando o atraso é longo, acompanhado de promessas descumpridas repetidamente ou de situações que causaram transtornos relevantes e comprovados, o reconhecimento dos danos morais é uma possibilidade concreta.
O que fazer ao perceber que a obra está atrasada?
Algumas medidas podem ser importantes:
- Reunir contrato, aditivos e comprovantes de pagamento;
- Verificar a existência de cláusula de tolerância;
- Solicitar informações formais à construtora;
- Guardar comunicados e registros sobre o andamento da obra;
- Buscar orientação jurídica especializada para avaliar os direitos aplicáveis ao caso (esse não é um trabalho para seu sobrinho que passou na OAB e vai pegar a carteirinha semana que vem).
Cada empreendimento possui características próprias, e uma análise individualizada é fundamental para identificar a melhor estratégia.
Como um advogado imobiliário pode ajudar?
Questões envolvendo atraso na entrega de imóveis na planta exigem análise detalhada do contrato, da documentação da obra e da situação específica do comprador.
Além de orientar sobre os seus direitos, um advogado especializado em direito imobiliário analisa o contrato com o olhar técnico que a situação exige: identifica irregularidades, calcula os valores que podem ser exigidos e define a estratégia mais adequada — seja por meio de negociação, notificação extrajudicial ou ação judicial. Cada empreendimento tem suas particularidades, e uma análise individualizada é o que garante que você não deixe nada na mesa.
Conclusão
Atraso na entrega de imóvel na planta é frustrante — mas tem solução. Há caminhos jurídicos claros para buscar reparação, e conhecê-los é o que transforma uma situação de prejuízo em uma decisão informada e estratégica.
Se você está passando por isso, o escritório Ilen Santos Advocacia atua na defesa de compradores de imóveis e pode analisar o seu contrato de forma ética e profissional.
A equipe do escritório Ilen Santos Advocacia está pronta para orientar esse tipo de situação e pode auxiliar na avaliação individualizada.
